Em reunião realizada no dia 10/03/2010, na Secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, em Brasília, com a presença do Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva Ferreira, dos parlamentares Eduardo Valverde, Valdir Rauupp, Fátima Cleide, Acir Gurcaz, Mauro Nazif , Marinha Raupp e vereadora Maria Ineide de Presidente Médici e pelos dirigentes sindicais que ao final subscrevem, foram definidos os seguintes encaminhamentos sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, que trata da transposição de servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União, da seguinte forma:
- O Secretário de Recursos Humanos assegurou que encaminhará ao Congresso Nacional nos próximos vinte dias, final de março ou início de abril, o projeto de lei regulamentando a transposição;
- Antes do envio do projeto ao Congresso Nacional, o conteúdo da regulamentação será apresentado à bancada Federal de Rondônia e aos dirigentes sindicais;
- As negociações para mudanças que forem necessárias no projeto de regulamentação poderão ser feitas no Congresso Nacional, segundo a posição do Ministério Planejamento;
- A situação dos servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Públicas e outras situações, também estão sendo analisadas pela equipe do Ministério do Planejamento, que está elaborando o projeto de regulamentação.
Na avaliação dos dirigentes sindicais e representantes de associações a reunião foi muito positiva; entretanto, será necessário conhecer o conteúdo da proposta de regulamentação do Ministério do Planejamento que será encaminha ao Congresso Nacional, antes de se chegar a uma conclusão sobre se ela contemplará todas as expectativas dos servidores.
Caso o projeto contenha algum vício de origem que venha a prejudicar mudanças através de negociações no Congresso, as lideranças dos servidores exigirão modificações, em que pese o Ministério do Planejamento querer que as negociações se dêem apenas no Congresso Nacional.
O encaminhamento atual aponta no sentido de que a regulamentação será aprovada no Congresso Nacional no primeiro semestre de 2010, antes do período eleitoral, segundo avaliação do próprio secretário Duvanier e da bancada federal de Rondônia. Os sindicalistas vão continuar com a intensa mobilização que vem sendo feita, visando garantir esta conquista.
Será lavrada uma Ata, pelo Ministério do Planejamento, com todos os pontos tratados na reunião.
SINDICATOS:
SINTERO SINSEPOL SINDEPRO SINDLER SENGE
SINTRAER ANDEPRO SINPFETRO SIMPORO SINDSAÚDE
SINDSEF SINJUR ASPRA ASPOMETROM SINDFISCO
SINDEPROF CUT
PARLAMENTARES:
EDUARDO VALVERDE FÁTIMA CLEIDE VALDIR RAUPP ACIR GURCAZ MAURO NAZIF
MARINHA RAUPP VER. MARIA INEIDE
